Repaginada e com nova nomenclatura, matéria similar à proposta da Escola sem Partido começa a tramitar pela Câmara de São Bernardo. O vereador Luiz Henrique Watanabe (PRTB) apresentou projeto de lei denominado “Meus Filhos, Minhas Regras”, a fim de estabelecer diretrizes para comportamentos de funcionários, professores e integrantes das equipes docentes visando à neutralidade sobre temas sociopolíticos. Entidades representantes de escolas públicas e privadas criticam a iniciativa.

A redação determina que funcionários e docentes de escolas públicas e privadas no município sigam orientações a fim de assegurar a imparcialidade política e a determinadas simpatias ideológicas. Segundo a propositura, fica a administração municipal autorizada a proibir qualquer forma de doutrinação que se encaixe nos exemplos anteriores, com a finalidade de manter a diversidade de pensamentos, além de “abster-se de práticas que visem cooptar alunos” perante tais abordagens.

De acordo com Watanabe, o teor da proposta ainda é discutido internamente no Legislativo, sem acionar, por ora, a Secretaria de Educação.“É (um projeto) parecido com o Escola sem Partido, aprovado em algumas capitais, mas passamos por alguns aprimoramentos. Essa proposta traz uma segurança maior aos pais, para que tenham a certeza de que o professor, em sala de aula, não vai conduzir o filho a uma ideologia política, seja de direita ou de esquerda. Foi por isso que trouxemos esse projeto para São Bernardo”, explicou. 

Em dura resposta, o Sindserv-SBC (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Bernardo) se manifestou veementemente contrário ao projeto de lei. Por meio de nota, a entidade classificou o texto como  ameaça grave aos princípios constitucionais que regem a educação pública brasileira, atacando frontalmente a liberdade de ensino. “O projeto institucionaliza o medo, a vigilância e a censura dentro das escolas”, posicionou-se.

Presidente da AESP (Associação de Escolas Particulares do Grande ABC), Oswana Fameli avaliou que o parlamentar deveria, primeiro, discutir a ideia junto ao setor educacional. “Já não é direito e dever uma educação onde a gente respeite cada um? Isso não precisa ser lei. Aliás, isso pode ser inconstitucional. Se são seus filhos, suas regras, faça o homeschooling com ele. Porque a gente vive em sociedade e regras da sociedade, a gente usa de forma coletiva”, pontuou.