O governo do Estado lança nesta terça-feira (20) consulta pública visando à ampliação do acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem em áreas mais pobres dos municípios atendidos pela Sabesp. A estimativa é de que, a partir da vigência da medida, pelo menos 300 mil novas famílias passem a contar com descontos, o equivalente a cerca de um milhão de pessoas. O objetivo, segundo Estado, é apoiar a população de baixa renda e impulsionar a univer-salização do saneamento.

A consulta pública permite aos cidadãos contribuírem nas decisões da administração pública, com sugestões sobre propostas de normas, regulamentos e políticas públicas. A vigência da nova Tarifa Social Paulista é esperada para o segundo semestre deste ano.

Para garantir essa ampliação, com cerca de R$1 bilhão de investimento, o programa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Uni-versalização (Fausp). “Com a Tarifa Social Paulista o Estado de São Paulo sai na frente, criando o melhor e maior programa social de tarifa de saneamento no Brasil. A Lei Federal prevê uma categoria de tarifa social, com desconto de 50%. Em São Paulo teremos três, com descontos que chegam a 78%”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O novo contrato de concessão da Sabesp já prevê duas tarifas, a Vulnerável, que garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo; e a Social, que prevê 72% de desconto para famílias com renda per capita de meio salário mínimo inseridas no Cadastro Único. Também são elegíveis ao benefício desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos e pessoas que moram em habitações sociais.

Com a nova Tarifa Social Paulista, a categoria Social, que passa a se chamar Social I, será ampliada com a inclusão de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais, e as que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Usuários que participavam de programas comerciais da Sabesp que conferiam descontos temporários seguirão recebendo o abatimento por mais 18 meses e serão estimulados a fazer o cadastro no CadÚnico.

Uma nova categoria será criada, a Social II, para famílias que residem em núcleo urbano informal passível de regularização ou a ser contemplado por intervenção da Sabesp. Essas pessoas contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.

“No contexto do novo programa Tarifa Social Paulista, queremos estimular o cadastro no CadÚnico, de forma a termos mais organização e automatização da base de dados, garantindo, assim, mais acesso à tarifa social por quem de fato precisa. Nesse sentido, várias campanhas e comunicados estão sendo feitos para impulsionar essa adesão”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.