O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), se reuniu nesta quarta-feira (30) com o presidente da Câmara, Rodrigo Capel (PSD), e demais vereadores da base e da oposição para discutir as primeiras pautas do ano elaboradas pelo Executivo. Dois assuntos foram colocados à mesa, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o projeto de lei que prevê o Refis, programa de refinanciamento de dívidas. 

O encontro ocorreu 12 dias após o chefe do Executivo articular com os vereadores e garantir a governabilidade. Dos 21 vereadores, 17 apoiam ao governo.“Essa LDO é fundamental para construir um ano de projetos e poder liquidar questões orçamentárias para priorizar a Saúde”, disse Taka ao Diário.

Já com o Refis, Taka busca “maneiras de sanar as dificuldades financeiras das cidade, colocar em ordem as finanças e recuperar cerca de R$ 40 milhões”.

A proposta apresentada pelo governo prevê o parcelamento das dívidas em até 12 vezes, com descontos progressivos sobre multas e juros. O texto, que ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, apresenta três faixas para acordo: no pagamento a vista ou parcelado em até três vez, o contribuinte terá 100% de abatimento nos encargos moratórios, de quatro a seis, 80% de desconto, e de sete a 12 a redução de multas e juros será de 60%. 

O prazo para adesão a qualquer uma das propostas, de acordo com o projeto, encerra-se em 31 de agosto. Em caso de atraso, o valor acordado será acrescido por multa de 10% e juros de 0,033% ao dia.

Segundo a Prefeitura, o saldo da Dívida Ativa (inscrita) em 31 de dezembro de 2024 era de R$ 2,3 bilhões. Já o valor não inscrito na Dívida Ativa totaliza R$ 160 milhões e os parcelamentos em atraso somam R$ 48,6 milhões. 

Capel afirmou que os dois projetos, logo que protocolados por Taka, começaram a tramitar na Casa. Durante a sessão ordinária antecipada na quarta por conta do feriado do Dia do Trabalho, os protocolos das matérias foram lidos. Não há prazo para as propostas serem votadas em plenário.

O presidente do Legislativo, entretanto, lembrou que apesar de a base ter espaço no governo com cargos, a Casa não é subserviente do Executivo. Todos os projetos serão analisados, debatidos e, caso necessário, emendas serão apresentadas. “Os vereadores têm interesse em participar da cidade,de propor prioridades e contribuir com as questões políticas”, afirmou Capel.

Indagado sobre considerar estranha a participação de vereadores de oposição na agenda, Taka afirmou que não lhe causou surpresa. “Uma vez que a construção da unidade tem como foco a população, ela se torna sadia. Discussões políticas devem acontecer e são saudáveis, mas desde que seja fora de processo (de construção)”, afirmou o prefeito.

Durante a gestão José de Filippi Júnior (PT), as agendas com vereadores ocorriam pelo menos uma vez ao mês, mas a oposição à época, em grande parte, não participava dos encontros. Josa Queiroz (PT) ressaltou a relação republicana do governo. “Estes encontros colocam os dois poderes em patamar de igualdade de debate”, disse.