Desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente são temas da Rio+20. Foto: sxc.hu/Divulgação.

Há exatos 20 anos, no dia 3 de junho de 1992, o Brasil atraía os holofotes do mundo com a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Eco-92. O objetivo era buscar meios de conciliar o crescimento socioeconômico com a conservação da natureza. E algumas conquistas foram alcançadas. A posição dos países em desenvolvimento, por exemplo, tornou-se mais bem estruturada e o ambiente político internacional favoreceu a aceitação de princípios como o das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, por parte das nações ricas. Cerca de 170 países participaram dos debates.

“A Eco-92 foi um momento importante para o mundo. Primeiro porque trouxe o conceito de uma nova forma de desenvolvimento, que alia o ambiental e o social, e segundo porque gerou documentos como a Agenda 21, que indicou os caminhos e princípios das responsabilidades comuns; uma declaração de princípios sobre florestas e a assinatura da Convenção de Mudanças do Clima, além de outras convenções sobre biodiversidade e desertificação”, disse o embaixador André Corrêa do Lago, negociador-chefe da Delegação Brasileira para a Rio+20.

Agora, a capital carioca se prepara para fazer o balanço dos avanços obtidos desde a Eco-92 e dos desafios que os governantes terão de enfrentar nas próximas décadas para evitar que os recursos naturais do planeta entrem em colapso. A expectativa é de que a Rio+20 torne-se outro marco no sentido de apontar medidas urgentes a serem adotadas em conjunto por todos os países. “Precisamos olhar para o que não aconteceu desde 1992, porque certas ações ainda não foram implementadas, e vislumbrar o futuro para os próximos 20 anos. A ideia é mostrar ao mundo o que o Brasil já fez e absorver o que há de mais contemporâneo para nos inserirmos melhor na agenda do desenvolvimento sustentável”, projetou o representante do Itamaraty.

O contexto político e econômico internacional, no entanto, é bem diferente do de 20 anos atrás. “Em 1992, o Brasil era campeão das desigualdades, saía de uma década de não crescimento e era muito criticado por ambientalistas. Hoje, é a sexta maior economia do mundo; do ponto de vista ambiental, se comprometeu a reduzir 80% do desmatamento até 2020; e no aspecto social mudou de imagem com a erradicação dos focos de pobreza.”

Para o governo federal, os desafios começam antes do evento, e vão muito além da preocupação com o meio ambiente. Cumprido o esquema de segurança, que deverá contar com o reforço de 18 mil homens, entre militares, bombeiros e policiais durante os dez dias de debates, a presidente Dilma Rousseff terá de renegociar a presença de chefes de Estado se não quiser reduzir a conferência a mera reunião ministerial.

Em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, o ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo Fábio Feldmann disse que Dilma é a única pessoa que pode ‘salvar’ a Rio+20. “Se a principal economia do mundo (Estados Unidos) não fizer parte dessa reunião, já tira o prestígio do evento. O Brasil tem mais responsabilidades do que há 20 anos”, defendeu Feldmann, ressaltando que Dilma precisa retomar os diálogos para garantir a presença do presidente norte-americano, Barack Obama, e da chanceler da Alemanha, Angela Merkel.

A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva vai além: diz que a Rio+20 é um retrocesso e que o País andou 20 anos para chegar aonde estava antes de 1992, quando ainda separava desenvolvimento de meio ambiente. Em meados de maio, ela – que já havia defendido, junto com o então ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, a criação de um órgão internacional no sistema das Nações Unidas sobre meio ambiente – esteve em São Paulo para a divulgação de documento que pede maior dedicação do Brasil para trazer ao centro dos debates as questões ecológicas e a transição para uma economia de baixo carbono (veja reportagem nas páginas 76 a 81) .
Durante o seminário No Caminho da Rio+20, embaixadores da União Européia defenderam a criação de uma agência internacional para o meio ambiente. A ideia é que uma instituição, nos moldes da OMC (Organização Mundial do Comércio), seja criada na conferência para regulamentar as ações de controle das mudanças climáticas com base nas metas do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). Mas o tema divide opiniões, pois vários países, incluindo o Brasil, consideram que a criação da agência não contempla a relação de sustentabilidade com desenvolvimento social e econômico.

“Nos últimos anos, vários países em desenvolvimento, como Brasil, Índia e China, revelaram fórmulas próprias que possibilitam erradicar a pobreza e fortalecer a economia em ritmo até mais acelerado do que se supunha. Os padrões de produção e consumo, no entanto, não são sustentáveis. Temos de abordar esses novos padrões com vistas às próximas décadas”, defende Lago.

Segundo o assessor do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Carlos Alfredo Joly, os resultados da conferência dependerão do quanto irão avançar as negociações que têm sido feitas mundo afora para pautar os debates na Rio+20. Por enquanto, faltam metas claras. “Não existe prioridade”, critica Feldmann.

INICIATIVA PRIVADA
Para Joly, as mudanças que deverão ocorrer após a Rio+20 serão reflexo muito mais de decisões de mercado do que de compromissos do governo, uma vez que a iniciativa privada já vem dando sinais de alteração de postura.

Em contrapartida, Thomas Heller, economista e advogado que ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2007 por seu ativismo em prol da redução dos impactos das mudanças climáticas, considera que os mercados, sozinhos, não serão capazes de direcionar investimentos para o ‘crescimento verde’, embora possam ser rentáveis a longo prazo. Na opinião dele, a economia precisa voltar-se para investimentos em aumento de produtividade em vez de apenas reduzir emissões de gases de efeito estufa. &ldqu